domingo, 20 de junho de 2010

Luz

"Podemos facilmente perdoar uma criança que tem medo do escuro; a real tragédia da vida é quando os homens têm medo da luz.”
Platão

Conhecendo o Gestar II

Caracterização do Gestar II É um programa de formação continuada semipresencial orientado para a formação de professores de Matemática e de Língua Portuguesa, objetivando a melhoria do processo de ensino aprendizagem. O foco do programa é a atualização dos saberes profissionais por meio de subsídios e do acompanhamento da ação do professor no próprio local de trabalho. Tem como base os Parâmetros Curriculares Nacionais de Matemática e de Língua Portuguesa de 5 ͣ a 8 ͣ séries (6° ao 9° anos) do Ensino Fundamental. A finalidade do programa é elevar a competência dos professores e de seus alunos e, consequentemente, melhorar a capacidade de compreensão e intervenção sobre a realidade sociocultural.
Modalidade do Programa A formação semipresencial é fundamentada pela teoria e pelos pressupostos da educação a distância, que oferece estratégias de estudo individual, visando e fortalecendo a autonomia do estudante. Esta formação, apoiada por cadernos teórico-práticos para o estudo autônomo e independente, inclui encontros presenciais para a realização de atividades como: troca de experiências e reflexão individual e em grupos; esclarececimentos de duvidas e questionamentos; planejamento e elaboração de situações didáticas; análise crítica da prática em sala de aula e de atividades dos alunos. Os trabalhos individual e presencial dos professores cursistas e o acompanhamento de seu trabalho em sala serão coordenados por um formador municipal/estadual, que é um educador qualificado especialmente para atuar no Gestar II.
Estrutura do Curso Estudos individuais a distância: Estudo sistematizado dos conteúdos do curso, através dos seguintes materiais: 6 cadernos de teoria e Prática – TP 1 Guia geral 6 cadernos de Atividades de Apoio a Aprendizagem – AAA – versão do professor 6 cadernos de Atividades de Apoio a Aprendizagem – AAA – versão do aluno Oficinas coletivas: As oficinas coletivas coordenadas pelo formador municipal/estadual são desenvolvidas por meio de reuniões destinadas a trabalhar, interativamente, o conteúdo dos Cadernos, relacionar os aspectos teóricos discutidos à sua prática cotidiana em sala de aula e a compartilhar reflexões e estratégias com os seus colegas de grupo. As oficinas coletivas são realizadas periodicamente.
Plantão Pedagógico : Atendimento, pelo formador municipal/estadual, das dificuldades específicas dos professores, em sessões individuais . Visa à discussão das estratégias de aprendizagem que o professor cursista lança mão em seus estudos individuais e ao esclarecimento das dúvidas de implementação do programa em sala de aula. Acompanhamento Pedagógico: O acompanhamento pedagógico em sala de aula consiste em sessões de participante pelo formador municipal/estadual, professores ou coordenador pedagógico da escola, desde que estejam cursando as oficinas do Programa Gestar. As sessões devem ser previamente agendadas com o professor cursista regente.
Sistema de Avaliação do Programa Avaliação do desempenho escolar dos alunos: Os alunos envolvidos no programa serão avaliados de acordo com as combinações feitas pelo grupo. Avaliação do desempenho dos professores: É um processo formativo, com foco na perspectiva qualitativa, permanente e contínua da avaliação. O professor será avaliado, nas sessões presencias coletivas, pelo material que produz, pelo desempenho em sala de aula e por avaliações de conteúdo. As avaliações processuais serão realizadas por meio das Lições de Casa ou das Transposições Didáticas – atividades didáticas – práticas a serem realizadas no período do curso e que serão analisadas e comentadas pelo formador. O formador analisará a produção do professor cursista e emitirá um conceito. O professor também deverá organizar uma coletânea dos trabalhos e atividades produzidas pelos seus alunos como parte de sua lição de casa. Além disso, caberá ao professor cursista realizar a sua auto-avaliação.
A certificação do professor cursista dependerá de quatro fatores: a) freqüência; b) conceitos emitidos pelo formador referentes à Lição de Casa ou à Transposição Didática, c) desempenho nas oficinas e avaliações; d) auto-avaliação pelo professor cursista; e) apresentação do projeto a ser implementado na escola em que trabalha. A certificação será emitida pela Secretaria Municipal de Educação do seu município. Avaliação institucional do programa: Todos os atores do programa participarão de uma auto-avaliação e de uma avaliação dos demais agentes, fornecendo dados processuais da execução do programa, os seus pontos positivos e os pontos a melhorar.
Fundamentos da Proposta Pedagógica do Gestar II- A – Ensino-aprendizagem O trabalho do Gestar II se baseia na concepção socioconstrutivista do processo de ensino-aprendizagem. Nesta visão, alunos e professor constroem juntos o conhecimento em sala de aula, por meio de uma relação interdependente, apoiada no interesse e na participação ativa dos alunos e da atuação do professor como mediador entre os alunos e o conhecimento social e historicamente construído. Aprendizagem é o processo pelo qual o ser humano se apropria do conhecimento produzido pela sociedade. Em qualquer ambiente, a aprendizagem é um processo ativo que direciona as transformações da pessoa. B – Relação professor-aluno Professor e aluno se ligam por vínculos, construídos ao longo do trabalho de aprender e ensinar, que são laços afetivos e de compromisso. O professor baseia a sua atividade no seu conhecimento sobre o aluno, e este com a sua participação informa o professor sobre o seu nível de interesse, o que orienta os professores na escolha das melhores estratégias de ensino e de avaliação. A relação entre os alunos também é um aspecto essencial na abordagem do processo de ensino-aprendizagem do Gestar II. C – Papel do professor O professor é um mediador que coloca o aluno em contato com o conhecimento construído historicamente e com ele trabalha os conteúdos daquele nível de ensino. Neste programa, acreditamos que o professor não é mais o detentor do conhecimento, aquele que sabe tudo, nem seus alunos são meros receptores do conhecimento. Pensamos que o professor aponta caminhos para que seus alunos descubram e construam de forma interativa os saberes.
D – Sala de aula: espaço educativo A sala de aula é o lugar em que o Gestar se origina e se efetiva. É o ponto de referência do programa. Todo o trabalho de formação, presencial ou a distância, no Gestar, alicerça-se na sala de aula. A reflexão sobre o que ocorre em sala de aula – tanto do ponto de vista do conteúdo pedagógico como das relações – motiva a construção do programa. Com o subsídio de teorias de aprendizagem e de didáticas específicas às áreas de conhecimento trabalhadas, o Gestar proporciona aos professores cursistas a oportunidade de conhecer novas estratégias de atuação e de adequá-las à sua sala de aula. E – Avaliação O sistema de avaliação no Gestar II é processual e formativo. O professor é encorajado a fazer uma Investigação Inicial, que lhe possibilita conhecer seus alunos e o orienta no planejamento de seu trabalho cotidiano. A auto-avaliação, por parte dos alunos e do professor, é um procedimento importante, que propicia o desenvolvimento da autonomia e da responsabilidade do aluno e do próprio professor. A prática de os alunos avaliarem, ou serem convidados pelo professor a fazer apreciações sobre o seu trabalho (do professor) constrói laços de confiança muito sólidos.
Objetivo geral do Gestar II MATEMÁTICA Tornar os professores competentes e autônomos para desencadear e conduzir um processo de ensino contextualizado, desenvolvendo as suas capacidades para o uso do conhecimento matemático, bem como para o planejamento e avaliação de situações didáticas que articulem atividades apoiadas em pressupostos da Educação Matemática.

terça-feira, 15 de junho de 2010

Pelo bem das próximas gerações, por Lídia Aratangy

Estabelecer limites para os adolescentes de hoje é uma das garantias de que o país terá líderes éticos no futuro. A tarefa cabe a pais e escolas - em conjunto
Cenas de violência não se passam apenas nos cenários pobres de escolas públicas: acontecem também em escolas de classe média, freqüentadas por jovens de famílias econômica e culturalmente privilegiadas. Aí o problema pode ser até mais difícil, pois os professores dessas escolas têm a expectativa de que seus alunos tragam de casa uma educação adequada - e sentem-se despreparados para lidar com alunos agressivos e sem limites. Mas não adianta lavar as mãos nem clamar aos céus, com a alegação de que a escola não pode tomar a si a responsabilidade que a família não assume. Ainda é dentro de seus muros que esses jovens passam a maior parte do tempo, e essa oportunidade não pode ser desperdiçada.
É na adolescência que se desenvolve plenamente a capacidade de raciocínio abstrato, e é esse o melhor momento para firmar o compromisso com valores morais como a tolerância pelo diferente, o amor à justiça, o sentimento de solidariedade e a compaixão. É verdade que a escola não pode se encarregar de todos os aspectos da formação de seus alunos, mas é indesculpável que não faça tudo o que estiver ao seu alcance. As situações de violência não devem passar impunes, as agressões não podem ser ignoradas. Mas o castigo é parte do processo educativo, e não uma vingança ou penitência: deve ser contingente (isto é, aplicado logo depois da falta cometida), ligado à transgressão e, de preferência, oferecer a possibilidade de reparação do erro. Se a violência teve a forma de depredação de bens da escola, por exemplo, o aluno deveria ser levado a consertar o que quebrou; se foi agressivo com colegas ou professor, deveria ser orientado a fazer um trabalho sobre violência. É preciso lembrar que, quando um aluno tem um comportamento agressivo, a violência que ele expressa não está só nele: ele é protagonista de todo o seu grupo. Sua expulsão não elimina a violência da escola, apenas a exime de lidar com a questão. A escola deveria aproveitar o episódio de violência para levar todo o grupo a refletir sobre a ética da convivência. Há excelentes filmes (veja indicações abaixo) que podem ser usados para mobilizar nos jovens os sentimentos de empatia e solidariedade. O ideal seria que os alunos assistissem a esses filmes na própria escola, junto com educadores (professores ligados ao tema e orientadores) e, se possível, também os pais. Antes da projeção, deve ser feita uma breve contextualização do tema do filme e, logo após, um debate ligando a ficção com a realidade.
Nessa área, é imprescindível uma parceria verdadeira entre escola e família. Infelizmente, na maioria das vezes, essa aliança é superficial, carregada de hipocrisia. Diante de uma crise importante, dificilmente os pais do aluno problemático e os gestores da escola podem de fato dar-se as mãos em prol do jovem: a tendência da escola é expulsar o aluno, com a alegação (em geral verdadeira) de que os pais dos outros alunos não tolerariam deixar seus filhos numa escola que eles consideram conivente com o aluno faltoso. Mais produtivo seria que a escola e os pais trocassem informações a respeito do comportamento do aluno. Para a escola, será útil conhecer as normas da família sobre disciplina, saber a atitude dos pais com relação a punições e ao uso da autoridade, saber como o aluno se relaciona com os irmãos e que tipo de lazer os pais oferecem. A escola, por sua vez, conhece, melhor do que os pais, o comportamento social do jovem. Essa troca de informações permite uma programação conjunta de atividades (leituras, discussões, escolha mais cuidadosa de videogames etc) dentro e fora da escola, que poderão ajudar o aluno a rever e mudar sua atitude inadequada.
É importante lembrar que, se esses jovens correm alguns dos mesmos riscos que os economicamente menos privilegiados, em suas mãos a sociedade talvez corra riscos até maiores: estatisticamente, é dentre esses alunos que sairão os políticos e empresários da próxima geração, é desse grupo que sairá a maior parte das autoridades e líderes que comandarão o país. Essa é a hora de encontrar canais adequados para o inconformismo e a rebeldia, esse é o momento de apontar espaços de atuação onde a contestação própria da adolescência contribua, de fato, para melhorar o mundo. Para dar vazão à inquietação adolescente, é preciso levá-lo a desempenhar atividades significativas, como participação em programas solidários, que rompam a barreira do individualismo e façam com que ele se sinta parte de uma comunidade maior.
Não podemos deixar que eles acreditem que o mundo é feito de corrupção e violência, e que nele só os valentões e os espertalhões levam vantagens. Para lutar contra a paralisia e o cinismo de que tanto nos queixamos, não há momento mais propício do que a adolescência, não há espaço mais adequado do que a escola.
FILMES
Abaixo, as indicações de Lidia Aratangy para exibições na escola.
Jamaica Abaixo de Zero Direção: Jon Turteltaub Aparentemente, um filme sobre o espírito esportivo. Mas é também uma obra-prima sobre a solidariedade, o espírito de equipe e o respeito a si mesmo e ao outro. Fundamental. O Clube da Felicidade e da Sorte Direção: Wayne Wang A história de quatro imigrantes chinesas nos Estados Unidos serve de pano de fundo para lidar com o choque de gerações e o preconceito. O Banquete de Casamento Direção: Ang Lee O filme aborda a questão da homossexualidade masculina de maneira leve, levando o espectador a se identificar com os personagens, abalando assim os estereótipos sobre o amor e a sexualidade. O Sol É para Todos Dieração: Robert Mulligan Um dos mais pungentes libelos contra o preconceito que o cinema já produziu. Glória Feita de Sangue Direção: Stanley Kubrick Um filme sobre a irracionalide humana, que mostra o desvario das guerras e do conceito de heroísmo.Este Mundo É dos Loucos Direção: Philippe de Broca A metáfora dos loucos que tomam conta da cidade abandonada provoca o questionamento sobre a inversão dos conceitos de sanidade e doença em nossa cultura. O Inventor de Ilusões Direção: Steven Sodesbourgh Relata a saga de um garoto cuja mãe sofre reiteradas internações para tratamento de saúde. O menino vive com o pai em um quarto de hotel, em St. Louis, e passa por vicissitudes para lidar com a solidão, o desamparo e a fome. Grand Cannyon Direção: Lawrence Kasdan Choque de gerações e de valores, num filme denso e emocionante. Sociedade dos Poetas Mortos Direção: Peter WeirO professor apaixonado e criativo leva seus alunos (e a plateia) a indagações sobre o significado do conhecimento e a importância da cultura. O Feitiço do Tempo Direção: Harold Banis A história aparentemente despretenciosa do repórter ranzinza e egoísta que se transforma com a repetição reiterada de um único dia de sua vida evoca temas fundamentais como a solidariedade e o preconceito. Edward Mãos de Tesoura Direção: Tim Burton Recorrendo ao mito do rapaz que possuia duas tesouras no lugar das mãos, o filme trata com sensibilidade de questões como o desajeitamento do adolescente e o preconceito. Todos os Corações do Mundo Direção: Murilo Sales O futebol serve de veículo para retratar diferentes expressões da emoção e momentos de solidariedade e confraternização.

domingo, 13 de junho de 2010

Professoras do Século XXI: conflitos que adoecem

Quem não teve em sua vida uma professora que foi seu exemplo? Eu tive algumas que estão, até hoje, em minha memória e no meu coração. Não há muito tempo, encontrávamos apenas mulheres como professoras. Na atualidade, ainda encontramos uma maioria de mulheres como professoras, principalmente na Educação Infantil e Fundamental I. Portanto, dedico esta crônica a essas mulheres maravilhosas!!!
Você já se perguntou por que se tornou professora? Ainda mais... Por que continua na profissão?
Tenho um palpite. Vocês são movidas pela Paixão! Sim... Paixão! A Paixão em Educar!
Pertencemos à geração da busca incessante do conhecimento, mutável, improvável, surpreendente, libertador. Do professor educador, pesquisador, mediador, flexível, irrepreensível... o Professor Show! Das Educações Tecnológica e Inclusiva.
Que magnífico! Os tempos mudaram! Mas você está preparada para ser uma professora do século XXI?
Despenca sobre nós, professoras, uma avalanche de deveres e responsabilidades. Uma carga um tanto pesada, física e emocional. A física, quase sempre, conseguimos superar. Mas, e a emocional?
Encontramos muitos estudos a esse respeito e nada animadores. Quantos conflitos enfrentamos e suportamos dentro e fora da sala de aula? Dentro, quando estamos com nossos alunos, e fora, quando prestamos contas para nossos gestores. Sem mencionar a parte burocrática – como planejamento, diários, reuniões de pais, atividades extracurriculares, relatórios e mais relatórios... e por aí vai...
Muitas vezes, temos ainda jornada dupla... e tripla, quando chegamos em casa. Quando um aluno não se adapta a uma determinada turma, é prontamente transferido para outra a fim de que os objetivos pedagógicos sejam alcançados. E a professora? Tem esta mesma chance de adaptação caso necessite? Na escola particular, que não deixa de ser uma empresa, nossos gestores analisam nosso currículo, nosso perfil e decidem nossa vida pedagógica. Se formos “aprovados” para o próximo ano, muitas vezes nem sabemos para qual turma lecionaremos.
Observo excelentes professoras tolhidas da sua liberdade de ensinar em prol de um sistema educacional pautado em filosofias escritas, mas não praticadas. Um sistema de procedimentos e comportamentos moldados por critérios não esclarecidos e que, por vezes, vão ao desencontro daqueles que acreditamos. “Meninas” recém-formadas são “atiradas” em salas de Educação Infantil, porque não é fundamental ter experiência. Será? E, da noite para o dia, tornam-se “mães” de várias criancinhas (umas 15, sendo bastante otimista). É a prova de Fogo! Somos avaliadas constantemente. O quê é avaliado? Os critérios são bem definidos? O perfil da sua turma é considerado?
É assim a Professora do Século XXI: completa! Portanto, estude... estude... estude... atualize-se.
Realmente... os tempos mudaram! A educação também!
A qualidade, penso eu, não é mais certificada por ser escola pública ou particular, classes A, B ou C... Quem rege a qualidade da educação é a Equipe Pedagógica, toda a equipe, desenvolvendo um trabalho de união, de parceria, de companheirismo e, acima de tudo, de igualdade e respeito.
Professoras, não desanimem! Vocês são o coração da escola. Não um simples coração, mas um coração extremamente apaixonado! Gestores, registro aqui o meu alerta: cuidem de suas professoras porque elas estão doentes! Uma doença invisível, mas que pode matar. A doença da alma!

Texto de Soraya Lopes, pós-graduada em Educação e professora de Informática e Robótica Educacional na rede particular de ensino da cidade de São Paulo e Capacitação de Professores. Email: prof_soraya@yahoo.com.br

Sindicato APEOC obtém vitória em ação de cobrança em Camocim

Sindicato APEOC cobra judicialmente da Prefeitura de Camocim a gratificação de regência de classe dos professores daquele município. A referida ação foi julgada procedente no último dia 03 de maio.

Os professores ingressaram no serviço público por meio de dois concursos, um no ano de 1988 e outro no ano de 2003 e não tiveram a implantada a gratificação de regência de classe no que diz respeito ao segundo concurso.

O Sindicato APEOC, através do Diretor Jurídico Reginaldo Pinheiro, alegou malferimento ao artigo 206, V da Cosntituição Federal e dos artigos 27 e 39 das Leis Municipais nº 650/98 e 898/04 respectivamente.

Na ação os autores buscam no dizer da magistrada: "receber os valores relativos a gratificação de regência de classe no período compreendido entre o ano de 2003 (fevereiro, março e abril, a depender da data da posse) e o mês de novembro de 2006, quando foi efetiva e TARDIAMENTE implantada, vez que o direito existia.

A Dra. Andréa Pimenta Freitas Pinto, juíza de Direito Titular, julgou procedente o pedido dos professores nos autos nº 1899-85.2007.8.06.0053/0 e 1897-18.2007.8.06.0053/0 para condenar o réu a pagar gratificação de regência de classe, no percentual de 40% (quarenta por cento) sobre o vencimento base no período compreendido entre a data da posse no concurso de 2003 e o mês de outubro de 2006.

Essa é mais uma vitória do Sindicato APEOC através de seu setor jurídico.

Evasão escolar impacta diretamente na exploração sexual

O Centro de Excelência em Turismo da Universidade de Brasília apresentou um estudo sobre a exploração sexual infantil e sua relação com o turismo.

Por meio da análise de indicadores socioeconômicos e dados do último Censo do IBGE, a amostra reúne números da exploração sexual de crianças e adolescentes em 2.600 municípios brasileiros.

Segundo a coordenadora-geral da pesquisa, Elisabeth Bahia, o objetivo é usar os dados como base para definir as próximas políticas públicas de enfrentamento e prevenção da exploração sexual contra crianças e adolescentes no turismo.

O estudo revela que a evasão escolar, dada pelo percentual de crianças entre 10 e 14 anos de idade que não frequentam a escola, foi a variável que mais impactou a exploração sexual.

Um aumento de 1% na evasão escolar provoca uma elevação média de 0,04% na exploração sexual de crianças e adolescentes.

A pesquisa ainda mostra que transferências governamentais, como os programas de auxílio de renda, contribuem para reduzir a exploração, porque melhoram a situação econômica das famílias.

O mais importante desse dado é analisar e potencializar as ações para que possamos reverter esse quadro, visto que a Copa do Mundo de 2014 será no Brasil e esse é um problema que deve ser resolvido com a maior urgência.

A escola, assim como a família, deve estar preparada para combater toda e qualquer ação de exploração sexual contra crianças e adolescentes, assim como acompanhar o desempenho escolar e o desenvolvimento social.

Governador x professores

Os professores comemoram a instalação oficial da Comissão Especial de Valorização do Magistério que vai tratar da reformulação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários da categoria. Integrada por oito membros, sendo quatro do governo estadual e quatro indicados pelo Sindicato Apeoc , a expectativa é de que, daqui pra frente, governo e professores consigam superar as dificuldades que os têm separado no últimos anos.

Governador II

A superação das divergências depois das recentes audiências dos professores com o próprio governador Cid permitiram que muitas das conquistas defendidas pela classe fossem atendidas. E outras caberá à Comissão instalada fazer.

sábado, 12 de junho de 2010

PROJETO DE LEI QUE BENEFICIA SERVIDORAS GESTANTES PODE SER DESAPROVADO NA CAMARA DE VEREADORES DE BARROQUINHA

Com o objetivo de impedir que a perseguição politica perpetrada contra servidores públicos de Barroquinha/CE por parte dos administradores municipais continue a ser praticada, o vereador Francisco Valdécio apresentou projeto de lei à Câmara de Vereadores com objetivo de conferir o direito às servidoras públicas em estado de gravidez ou com filhos pequenos, de serem lotadas na unidade administrativa mais próxima de sua residência. Antes do vereador Valdécio apresentar o projeto, conversamos com ele a respeito do problema e o mesmo nos informou que o que ocorre no municipio é que as transferências e remoções de funcionários feitas pelos administradores não tem qualquer motivação administrativa mas tão somente punitiva e perseguidora, pois muitos dos servidores transferidos são simpatizantes do grupo político que representa a oposição.

O Mesmo ocorre no Municipio de Chaval/CE, pois muitas das servidoras públicas, geralmente professoras reclamam de perseguição política por parte da Prefeita Janaline, que ressalte-se também é professora.

Quanto ao problema em Barroquinha/CE, orientamos à época o vereador Valdécio a apresentar o projeto de lei mencionado para assegurar o direito às servidoras, assim como orientamos o vereador Fernando Vida Cigana em Chaval/CE, onde a lei foi aprovada pela Câmara, mas jamais foi sancionada pela Prefeita Janaline Pacheco. Além disso as servidoras continuam reclamando de perseguição e o caso já foi encaminhado ao Ministério Público pela APEOC, pelo vereador Fernando Vida Cigana e pelo cidadão Djalma Carneiro, arquiteto e ex-secretário de administração do Município de Chaval/CE e espera manifestação.

Já no Município de Barroquinha/CE o problema ainda parece ser mais grave, pois talvez a lei nem chegue a ser aprovada pela Câmara de Vereadores. Nesse caso o Presidente Gleison Marinho encaminhou o projeto do Vereador Valdécio à Assessoria Juridica da Câmara, representada pelo advogado Mauro Monção, o qual emitiu parecer no sentido de ser a lei inconstitucional, pois no entendimento do assessor a lei fere o artigo 61, § 1º, I, "c" da Constituição Federal que preceitua que é de iniciativa privativa do Presidente da República a lei que disponha sobre provimento de cargos na administração pública. Assim, invocando o princípio da Simetria, o mesmo afirma que deve ser seguido no âmbito municipal, cabendo apenas ao prefeito a iniciativa de lei que vise dispor sobre o provimento de cargos na Administração.

No entanto, discordamos totalmente do argumento que visa declarar a inconstitucionalidade da lei apresentada pelo vereador Valdécio, pois restou equivocado o entendimento da assessoria juridica da Câmara uma vez que a lei não dispõe sobre qualquer hipótese de provimento de cargos públicos. Lotação não é hipótese de provimento de cargos, pois os casos de provimento estão previstos no rol do artigo 8º lei 8.112/90 que trata do Estatuto dos Servidores Públicos da União e são respectivamente: Nomeação, promoção, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração, recondução. Portanto a lotação não está prevista no rol da lei em comento e assim não há inconstitucionalidade na lei.

A questão é bastante lógica. Para entender melhor usaremos como exemplo a Nomeação. Cada cargo público só pode ser provido, ou seja, ocupado por um servidor e durante o tempo estabelecido por uma vez. Dessa forma, as servidoras proveram seus cargos públicos por meio de nomeação decorrente de aprovação em concurso público. No entendimento do assessor, ao serem lotadas estariam novamente provendo o cargo, o que é impossível. Portanto lotação não é espécie de provimento, o que afasta a inconstitucionalidade da lei.

Na verdade, a lei busca proteger as servidoras grávidas e com filhos pequenos contra abusos cometidos por gestores públicos por perseguição politica, pois geralmente são lotadas em distritos muito distantes de sua residencia, o que dificulta a amamentação das que têm filhos e pode até comprometer a gravidez das servidoras gestantes. Não aprovar a lei é permitir que tais abusos continuem a ser praticados. Recentemente a professora Leila Maria de Sousa conseguiu anular na Justiça o ato de remoção da Secretária de Educação de Barroquinha por ilegalidades e perseguição política.

quinta-feira, 10 de junho de 2010

Educação de Granja arrecada 1.872.336,21

SISBB - Sistema de Informações Banco do Brasil
10/06/2010 DAF - Distribuição de Arrecadação Federal 23:47:14


GRANJA - CE
FUNDEB - FNDO MANUT DES EDUC BASICA E VLRIZ PROF EDUC
DATA PARCELA VALOR DISTRIBUIDO
04.05.2010 ORIGEM ITR 11,98C
ORIGEM IPVA 25.358,80C
ORIGEM ICMS EST 28.845,45C
TOTAL: 54.216,23C
06.05.2010 COMPLEM. UNIAO 604.530,85C
10.05.2010 ORIGEM IPI-EXP 2.279,78C
ORIGEM FPE 340.310,27C
ORIGEM FPM 253.470,86C
TOTAL: 596.060,91C
11.05.2010 ORIGEM ITR 22,95C
ORIGEM ITCMD 2.626,64C
ORIGEM ICMS EST 178.286,47C
TOTAL: 180.936,06C
13.05.2010 ORIGEM IPVA 8.962,09C
18.05.2010 ORIGEM ICMS EST 134.693,85C
19.05.2010 ORIGEM IPVA 4.383,11C
20.05.2010 ORIGEM IPI-EXP 634,32C
ORIGEM FPE 37.883,99C
ORIGEM FPM 28.216,85C
TOTAL: 66.735,16C
21.05.2010 ORIGEM ITR 7,20C
ORIGEM IPVA 4.697,78C
TOTAL: 4.704,98C
25.05.2010 ORIGEM IPVA 926,02C
ORIGEM ICMS EST 36.036,00C
TOTAL: 36.962,02C
27.05.2010 ORIGEM IPVA 2.485,45C
28.05.2010 ORIGEM FPE 100.050,25C
ORIGEM FPM 74.051,30C
TOTAL: 174.101,55C
31.05.2010 ORIGEM LEI87/96 3.563,95C
TOTAIS COMPLEM. UNIAO 604.530,85C
ORIGEM ITR 42,13C
ORIGEM IPVA 46.813,25C
ORIGEM ITCMD 2.626,64C
ORIGEM IPI-EXP 2.914,10C
ORIGEM ICMS EST 377.861,77C
ORIGEM FPE 478.244,51C
ORIGEM FPM 355.739,01C
ORIGEM LEI87/96 3.563,95C
DEBITO FUNDO 0,00D
CREDITO FUNDO 1.872.336,21C
TOTAL DOS REPASSES NO PERIODO
DEBITO BENEF. 0,00D
CREDITO BENEF. 1.872.336,21C

Fórum Unificado dos Servidores pressiona base do Governo na Assembleia

Uma comissão do Fórum Unificado dos Servidores Públicos do Estado (que tem como um dos componentes o Sindicato Apeoc), está na Assembleia Legislativa. O objetivo é pressionar os parlamentares para que seja marcada audiência com o Governo do Estado.

A categoria, em clima de campanha salarial, entregou uma pauta com 17 itens à Secretaria do Planejamento e Gestão.

A articulação ocorre de gabinete em gabinete. No hall da Assembleia, um grupo com cartazes, apela por melhor tratamento por parte do Governo que alega não poder atender em razão da legislação eleitoral.

No próximo dia 14, às 16 horas, o Fórum Unificado fará mobilização no Palácio Iracema.

Mais Atos de Estabilidade são publicados

Foram publicados no Diário Oficial do Estado, do dia 08 de junho de 2010, atos de estabilidade de professores da Rede Estadual de Ensino.

Veja aqui a partir da página 16.

Publicada Portaria que Constitui Comissão Especial de Valorização do Magistério

Foi publicada PORTARIA Nº360/2010-GAB da Secretaria da Educação do Estado do Ceará que constitui a Comissão Especial de Valorização Especial do Magistério, composta por 08 integrantes, sendo 04 da Secretaria da Educação e 04 do Sindicato dos Servidores Públicos pertencentes ao Quadro do Grupo MAG da Secretaria de Educação - Sindicato APEOC.

A Comissão terá a incumbência de estudar proposições para o Desenvolvimento e a Valorização da Carreira do Magistério da Rede Pública Estadual do Ceará.

Veja aqui na página 35

Estabilidade e ampliação publicado no Diário Oficial do Estado

Foram publicados no Diário Oficial do Estado, do dia 10 de junho de 2010, a partir da página 23, atos de estabilidade e de ampliação de carga horária de professores.

Veja aqui a partir da página 23