A aplicação do piso é obrigatória para estados e municípios de acordo com a lei federal número 11.738, de 16 de junho de 2008. Estados e municípios podem alegar não ter verba para o pagamento deste valor e, com isso, acessar recursos federais para complementar a folha de pagamento. No entanto, desde 2008, nenhum estado ou município recebeu os recursos porque, segundo o MEC, não conseguiu comprovar a falta de verbas para esse fim.
terça-feira, 28 de fevereiro de 2012
Reajuste do Piso Salarial dos Professores
Confederação Nacional de Trabalhadores em Educação (CNTE), o reajuste é positivo e deve ser cumprido.
Para ele, o reajuste anunciado pelo MEC anualmente serve para reforçar a legislação. "Mas a lei é absolutamente auto-aplicável", afirmou.
Mesmo assim, ele afirma que "a grande maioria" dos governos estaduais e municipais descumprem a lei e servem de "mau exemplo". Segundo Leão, as prefeituras e estados não cumprem a lei, e não buscam meios de cumprir a lei. "As pessoas que dizem defender a educação mantêm a política de não cumprir a norma.
Prefeitos querem que governo ajude a pagar salários de professores
Prefeitos de todo o país foram nesta terça-feira (28) a Brasília em busca de apoio do Congresso Nacional para que o governo federal cubra as despesas com o novo piso nacional dos professores. O valor foi reajustado na segunda-feira (27) para R$ 1.451 para professores de nível médio com carga de 40 horas semanais, o que representa 22,22% de aumento em relação a 2011.
De acordo com a Confederação Nacional de Municípios, 700 prefeitos e representantes de 16 governos estaduais foram ao Congresso pressionar pela aprovação de uma lei que mude o reajuste do piso salarial dos professores. Eles querem a aprovação de um projeto que tramita na Câmara dos Deputados. Segundo o projeto, o reajuste seria fixado de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede a inflação, bem diferente do reajuste atual, definido pela lei do piso.
O Ministério da Educação afirma que tem aumentado os repasses para estados e municípios. O MEC reconhece que o reajuste pode pesar para algumas prefeituras, mas diz que é preciso recuperar o salário dos professores.
“A lei é para valer”, diz o ministro da Educação Aloizio Mercadante. “Ela é uma exigência constitucional, existe desde meados de 2008, e é fundamental para que o Brasil entenda que nós precisamos fortalecer a carreira do professor, valorizar o professor, se nós quisermos ter educação de qualidade no país.”
VALE RELEMBRAR Piso Salarial Profissional Nacional – Lei nº 11.738, de 16/7/2008
O que é?
Em 16 de julho de 2008 foi sancionada a Lei n° 11.738, que instituiu o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, regulamentando disposição constitucional (alínea ‘e’ do inciso III do caput do artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias).
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Confira a lei sobre o Piso Nacional do Professor
Encontro em São Paulo discute fortalecimento dos conselhos
O evento, que contará com técnicos e dirigentes, pretende contribuir para a discussão sobre a importância de conselhos escolares na democratização das escolas de educação básica. O principal objetivo do encontro é promover e organizar um grande fórum no estado de São Paulo, e assim estimular a criação de conselhos escolares nos municípios que ainda não os possuem e assegurar o funcionamento eficaz e o fortalecimento onde eles já existem.
O encontro será divido em quatro eixos principais: legislação e diretrizes do conselho escolar e o princípio da gestão democrática nas escolas públicas; eleição de conselheiros escolares; formação continuada em conselhos escolares; acompanhamento e funcionamento dos conselhos escolares.
Participam do encontro cerca de 600 técnicos e dirigentes de mais de 300 municípios paulistas. A estratégia de encontros nos estados faz parte do Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares. O próximo encontro deverá acontecer em Santa Catarina, em data ainda não definida.
Diego Rocha
Acesse mais informações na página do encontro na internet
Reserva técnica e conservação garantem obras para escolas
Uma reserva técnica, da ordem de 3% do total de livros, é enviada para as secretarias municipais de educação, nas capitais, e para as secretarias estaduais de educação. “Mesmo se uma escola nova for aberta, há livros reservas que deverão ser remanejados pela secretaria de educação para que os alunos possam estudar”, esclarece a coordenadora. Mas é importante que a escola tenha controle da entrega no início do ano e da devolução no final do ano, porque a maioria dos livros não é consumível, ou seja, tem durabilidade de três anos.
Nos dois anos subsequentes à entrega de livros, as escolas públicas recebem complementação para a reposição natural de livros inutilizados ou perdidos. Essa taxa de reposição é variável. O Norte e Nordeste são as regiões que registram as maiores perdas – recebem 20% do volume de livros entregues no segundo e terceiro ano. No Sudeste e Centro-Oeste, a taxa de reposição é de 15% e na Região Sul, de 10%. “Mas se a gestão da devolução dos livros didáticos não for bem feita, faltarão livros para o ano letivo seguinte”, ressalta Sonia.
Conservação – No ano passado, o FNDE promoveu pela primeira vez um concurso para premiar escolas com ações inovadoras na gestão do livro didático, para as etapas de remanejamento, conservação e devolução. A vencedora, em nível nacional, foi a Escola Estadual Geraldo Melo dos Santos, de Maceió, que conseguiu aumentar de 60% em 2009 para 80% em 2010 a porcentagem de livros devolvidos com capa e bom estado de conservação.
A escola promoveu uma semana pedagógica com a participação de pais, alunos, professores, funcionários e voluntários da comunidade para atividades relacionadas à conservação do livro didático – desde pesquisa sobre a importância de conservar o livro, até encapar os exemplares e realização de peça teatral na escola sobre o assunto.
O PNLD é executado em ciclos trienais alternados. Assim, a cada ano o FNDE adquire e distribui livros para todos os alunos de um segmento. Para 2013, serão atendidos os alunos da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental. No entanto, em casos em que houver necessidade de reposição adicional, as escolas devem entrar em contato com a rede de ensino (secretaria municipal ou estadual de educação) que, por sua vez, recorrerá ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Essa solicitação deverá ser formalizada até 31 de março com justificativa para a aquisição complementar. O formulário estará disponível na página do FNDE na internet.
A compra dos livros didáticos para o ano letivo de 2012 ficou em R$ 1,1 bilhão. O Programa Nacional do Livro Didático atende também alunos da Educação de Jovens e Adultos das redes públicas de ensino e das entidades parceiras do Programa Brasil Alfabetizado. Os professores escolhem democraticamente, entre os livros do Guia do PNLD, os que estão mais de acordo com a proposta pedagógica da escola.
Rovênia Amorim
Ouça entrevista com Sonia Schwartz, coordenadora geral do programa do livro didático do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)
segunda-feira, 27 de fevereiro de 2012
Banco de Questões OBMEP 2012 chegará às escolas em breve
Este ano o Banco de Questões vem com uma novidade: um DVD com vídeos mostrando as soluções das questões da OBMEP 2011!
Professor(a), fique atento(a) para a chegada do material em sua escola. Em breve o Banco de Questões da OBMEP 2012 estará disponível também nesta página. Enquanto isso, aproveite para consultar os Bancos das edições anteriores aqui.
Prêmio de matemática valerá bolsa de iniciação científica
O Programa de Iniciação Científica e Mestrado (Picme), coordenado pelo Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa), oferece bolsas com duração de 12 meses, com possibilidade de renovação por mais um ano. Alunos da graduação recebem bolsas do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), que é uma agência do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação; os que cursam mestrado, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), autarquia do MEC.
Para se candidatar, o estudante deve atender dois pré-requisitos: estar matriculado em curso superior em qualquer área do conhecimento e ser medalhista da OBM ou da Obmep. Deve, ainda, procurar uma instituição pública ou privada recomendada pela Capes e que esteja próxima ao local onde reside ou faz a graduação, porque a formação é presencial.
A Capes recomenda 38 programas que são desenvolvidos por 31 instituições de ensino superior distribuídas em 18 estados da Federação. O Picme teve início em março de 2009 e atualmente distribui 650 bolsas de iniciação científica; em mestrados avançados em matemática, o programa tem 25 bolsistas.
Ionice Lorenzoni
Conheça o Picme, veja a relação das instituições e acesse a ficha de inscrição.
Piso do magistério deve ser reajustado em 22,22% e passar para R$ 1.451
Conforme a legislação vigente, a correção reflete a variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2011, em relação ao valor de 2010. E eleva a remuneração mínima do professor de nível médio e jornada de 40 horas semanais para R$ 1.451,00.
segunda-feira, 13 de fevereiro de 2012
Amor de mãe reduz risco de doenças e ajuda no desenvolvimento da memória da criança
Sabe aquela sensação única e especial que você sente quando beija, abraça, brinca ou só pensa no seu filho? Pois é, além desse amor ser fundamental para o desenvolvimento da criança e equilíbrio emocional, pesquisas recentes revelam que ele traz também outros benefícios para a saúde e, veja só, para a inteligência da criança.
São essas as conclusões de dois novos estudos. O primeiro deles, feito na Universidade Brandeis, em Massachusetts, Estados Unidos, mostrou que adultos que tiveram uma infância cheia de amor materno são mais saudáveis do que aqueles que não desenvolveram uma relação íntima com as próprias mães.
No passado, cientistas haviam constatado que crianças que crescem em áreas pobres são mais propensas a desenvolver doenças crônicas ao atingir a idade adulta. Os pesquisadores da Universidade Brandeis, porém, estavam intrigados com aquelas que, vivendo exatamente nessas condições, não apresentavam doença alguma na fase adulta.
Para isso, mediram a relação entre condições socioeconômicas pobres na infância e doenças como diabetes, pressão alta e problemas cardíacos na fase adulta em cerca de mil adultos.
A conclusão da análise mostrou que aqueles que receberam o carinho das mães durante a infância, independente de sua classe social, apresentaram uma melhor saúde geral na meia-idade.
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É como se o amor materno fosse uma espécie de escudo de proteção contra doenças a longo prazo."O estresse na infância pode levar a resíduos biológicos que reaparecem na meia-idade", comenta a professora Margie Lachman, autora do estudo publicado no jornal científico Psychological Science. Segundo os cientistas, esse benefício pode ser uma combinação de empatia, ensino de estratégias de enfrentamento e apoio. Mas vamos combinar que o amor de mãe é muito mais do que isso, não é mesmo?
A outra pesquisa, publicada na revista Proceedings of the National Academy of Sciences, mostra que as crianças criadas cheias afeto têm o hipocampo – área do cérebro responsável pela memória – quase 10% maior que as demais. Para chegar a esse resultado, os cientistas analisaram imagens cerebrais de 92 crianças com idades entre 7 e 10 anos, cuja interação com um dos pais foi observada quando tinham entre 3 e 6 anos.
Para o psicobiólogo Ricardo Monezi, pesquisador do Instituto de Medicina Comportamental da Unifesp (SP), as principais lembranças são aquelas que nos emocionam. Por isso, as crianças que vivem em um ambiente repleto de amor têm mais o que lembrar e, consequentemente, um hipocampo maior.
Embora em 95% dos casos estudados as mães biológicas tenham participado do estudo, os pesquisadores acreditam que o efeito no cérebro é o mesmo se o responsável pelos cuidados da criança é o pai, os pais adotivos ou os avós. Afinal, o que importa é que o amor seja verdadeiro!
Dislexia pode ser descoberta antes da alfabetização
Mas qual é a vantagem de se descobrir a dislexia mais cedo? Para os cientistas, o diagnóstico antes da alfabetização pode facilitar o tratamento. “Nós acreditamos que identificar a dislexia na pré-escola ou antes dela pode ajudar a reduzir os impactos sociais e psicológicos”, explica Nora Raschle, líder da pesquisa. A educadora e psicanalista Nívea Fabrício, diretora do Colégio Graphein, em São Paulo, que é especializado em atender crianças com necessidades especiais, concorda. “A identificação real do problema neurológico permite que os pais e os professores montem um projeto de adaptação”, explica. E tem mais: os chamados problemas secundários, como angústia, ansiedade e alterações comportamentais, também podem ser evitados.
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Fique atento aos sinais que seu filho apresenta: falar tardiamente, ter problemas em pronunciar determinados fonemas, não identificar rimas em músicas, demonstrar falta de coordenação motora, não ser capaz de resolver quebra-cabeças, desinteressar-se por livros impressos, entre outros. É claro que manifestar alguns desses sintomas não significa que seu filho seja disléxico, mas serve como alerta para procurar ajuda de um profissional. “O acompanhamento de neurologistas, psicólogos, psicopedagogos e fonoaudiólogos é importante. Mas o fundamental é o trabalho escolar”, diz Nivea.
A escola deve estar preparada para receber alunos com dislexia. “Isso significa ter um planejamento exclusivo para essa criança de acordo com suas necessidades”, cita a psicanalista. Turmas pequenas são um ponto a favor da instituição de ensino – o professor estará mais disponível para acompanhar cada aluno.
A autoestima de quem tem dislexia costuma ser bastante sensível. “Não entendi!” “Não sou capaz!” Elas podem fazer essas exclamações quando sentirem dificuldades no desenvolvimento da linguagem. Infelizmente, é comum que sejam taxadas de preguiçosas, conta a diretora. Por isso, é importante que se sintam capazes, integrem-se e percebam que podem atingir seus objetivos. É aí que o acompanhamento psicológico vai fazer muita diferença para a vida dessas crianças.
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quarta-feira, 1 de fevereiro de 2012
Fundeb - Granja Janeiro de 2012
FUNDEB - FNDO MANUT DES EDUC BASICA E VLRIZ PROF EDUC | ||
DATA | PARCELA | VALOR DISTRIBUIDO |
03.01.2012 | ORIGEM ICMS EST | 61.029,31 C |
10.01.2012 | ORIGEM ITR | 49,27 C |
ORIGEM IPI-EXP | 120,56 C | |
ORIGEM ICMS EST | 169.969,04 C | |
ORIGEM FPE | 230.235,89 C | |
ORIGEM FPM | 171.295,86 C | |
TOTAL: | 571.670,62 C | |
11.01.2012 | ORIGEM ITCMD | 6.558,15 C |
ORIGEM ICMS EST | 19.559,42 C | |
TOTAL: | 26.117,57 C | |
12.01.2012 | ORIGEM IPVA | 3.203,26 C |
13.01.2012 | ORIGEM IPVA | 7.167,79 C |
17.01.2012 | ORIGEM ICMS EST | 186.957,60 C |
20.01.2012 | ORIGEM ITR | 16,22 C |
ORIGEM IPI-EXP | 731,16 C | |
ORIGEM FPE | 83.088,34 C | |
ORIGEM FPM | 61.817,85 C | |
TOTAL: | 145.653,57 C | |
24.01.2012 | ORIGEM IPVA | 11.603,54 C |
ORIGEM ICMS EST | 33.684,79 C | |
TOTAL: | 45.288,33 C | |
26.01.2012 | ORIGEM IPVA | 11.160,03 C |
27.01.2012 | ORIGEM IPI-EXP | 208,55 C |
ORIGEM FPE | 27.470,78 C | |
ORIGEM FPM | 20.438,30 C | |
TOTAL: | 48.117,63 C | |
30.01.2012 | ORIGEM ITR | 30,88 C |
ORIGEM IPI-EXP | 609,51 C | |
ORIGEM FPE | 222.720,95 C | |
ORIGEM FPM | 165.704,74 C | |
TOTAL: | 389.066,08 C | |
31.01.2012 | COMPLEM. UNIAO | 1.646.208,64 C |
ORIGEM IPVA | 20.263,81 C | |
ORIGEM ICMS EST | 404.226,49 C | |
ORIGEM LEI87/96 | 3.744,55 C | |
TOTAL: | 2.074.443,49 C | |
TOTAIS | COMPLEM. UNIAO | 1.646.208,64 C |
ORIGEM ITR | 96,37 C | |
ORIGEM IPVA | 53.398,43 C | |
ORIGEM ITCMD | 6.558,15 C | |
ORIGEM IPI-EXP | 1.669,78 C | |
ORIGEM ICMS EST | 875.426,65 C | |
ORIGEM FPE | 563.515,96 C | |
ORIGEM FPM | 419.256,75 C | |
ORIGEM LEI87/96 | 3.744,55 C | |
DEBITO FUNDO | 0,00 D | |
CREDITO FUNDO | 3.569.875,28 C | |