Merenda Escolar, será que agora não irá ter?

Foram liberados nesta segunda-feira, 30 DE ABRIL, a estados e municípios os recursos para a merenda e o transporte escolares. São R$ 269,5 milhões do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), referentes à terceira parcela, para atender 43,5 milhões de estudantes matriculados em creches, pré-escola, ensino fundamental e médio e turmas de educação de jovens e adultos.

Do total, R$ 170,9 milhões destinam-se a redes municipais e R$ 98,6 milhões a estaduais. O orçamento do programa para este ano é de R$ 3,3 bilhões. Os recursos são transferidos em dez parcelas mensais, considerados 200 dias letivos.

Liberados R$ 606,8 milhões de complementação a nove estados

Recursos de R$ 606,8 milhões estão liberados para estados e municípios que recebem complementação da União referente ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Os valores, liberados nesta segunda-feira, 30, pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), correspondem à quarta parcela do ano.

A complementação da União contempla os estados — Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí — e respectivos municípios cuja arrecadação não permite atingir o valor mínimo por aluno estabelecido pelo fundo para este ano, de R$ 2.096,68.

Principal fonte de financiamento da educação básica pública, o Fundeb é formado por percentuais de vários impostos e transferências constitucionais. Pelo menos 60% dos recursos devem ser usados no pagamento de profissionais do magistério em efetivo exercício — professores, diretores e orientadores educacionais. O restante é usado em despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, como pagamento de outros profissionais ligados à educação (auxiliares administrativos e merendeiras), formação continuada de professores, aquisição de equipamentos e construção de escolas.

Resta saber como será administrado estes valores? Vamos fiscalizar ou cobrar das pessoas competentes, para que não sirva só para a campanha eleitoral.

O Dia do Trabalho

Em 1º de maio de 1886, norte-americanos saíram às ruas de Chicago para obterem melhores condições de trabalho. Eles reivindicavam a redução da jornada de 13 para oito horas, maiores salários , descanso semanal remunerado e férias anuais. Neste mesmo dia, aconteceu uma greve geral no país. Os conflitos entre os manifestantes e a polícia se intensificaram: oito operários morreram e vários foram presos. Alguns, acusados de liderar as manifestações, foram julgados e sentenciados à morte. Três anos depois, a data foi oficializada internacionalmente como o dia que representa as conquistas dos direitos dos trabalhadores. No Brasil, é comemorada desde 1925.

FUNDEB Granja para o mês de abril/2012

FUNDEB - FNDO MANUT DES EDUC BASICA E VLRIZ PROF EDUC
DATA	PARCELA	VALOR DISTRIBUIDO
03.04.2012	ORIGEM ICMS EST	35.931,43 C
04.04.2012	COMPLEM. UNIAO	505.192,24 C
10.04.2012	ORIGEM ITR	32,99 C
	ORIGEM IPI-EXP	1.796,01 C
	ORIGEM ICMS EST	212.930,39 C
	ORIGEM FPE	321.113,34 C
	ORIGEM FPM	238.908,84 C
	TOTAL:	774.781,57 C
11.04.2012	ORIGEM ITCMD	5.580,58 C
13.04.2012	ORIGEM IPVA	11.024,85 C
17.04.2012	ORIGEM ICMS EST	187.453,91 C
18.04.2012	ORIGEM IPVA	21.147,56 C
20.04.2012	ORIGEM ITR	4,95 C
	ORIGEM IPI-EXP	789,70 C
	ORIGEM FPE	57.412,61 C
	ORIGEM FPM	42.715,07 C
	TOTAL:	100.922,33 C
23.04.2012	ORIGEM IPVA	38.474,82 C
24.04.2012	ORIGEM ICMS EST	37.667,76 C
26.04.2012	ORIGEM IPVA	8.277,35 C
27.04.2012	ORIGEM IPI-EXP	204,97 C
	ORIGEM FPE	27.010,44 C
	ORIGEM FPM	20.095,80 C
	TOTAL:	47.311,21 C
30.04.2012	ORIGEM ITR	17,84 C
	ORIGEM IPI-EXP	506,06 C
	ORIGEM FPE	177.938,45 C
	ORIGEM FPM	132.386,49 C
	ORIGEM LEI87/96	3.744,55 C
	AJ.FUNDEB 2011	44.632,62 C
	TOTAL:	359.226,01 C
TOTAIS	COMPLEM. UNIAO	505.192,24 C
	ORIGEM ITR	55,78 C
	ORIGEM IPVA	78.924,58 C
	ORIGEM ITCMD	5.580,58 C
	ORIGEM IPI-EXP	3.296,74 C
	ORIGEM ICMS EST	473.983,49 C
	ORIGEM FPE	583.474,84 C
	ORIGEM FPM	434.106,20 C
	ORIGEM LEI87/96	3.744,55 C
	AJ.FUNDEB 2011	44.632,62 C
	DEBITO FUNDO	0,00 D
	CREDITO FUNDO	2.132.991,62 C